O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil. Consistindo na instância máxima da Justiça Federal especializada do Trabalho brasileiro que por sua vez organiza-se em Tribunais Regionais do Trabalho ( TRT ) e que por sua vez coordenam as Varas do Trabalho. This feature is not available right now.
A Justiça do Trabalho na Bahia compreende, na 1ª instância, Varas do Trabalho, das quais em Salvador, que têm competência para julgar, em sua respectiva jurisdição. Sua organização, competência e atribuições são as definidas na Constituição Federal, nas Leis da República e no Regimento Interno. Aprecia e julga os recursos cabíveis contra as decisões proferidas pelos juízes das Varas do Trabalho na fase de execução (agravos de petição e agravos de instrumento), ações cautelares relativas aos feitos de sua competência, agravos regimentais, entre outros incidentes processuais.
Nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, a lei poderá atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo TRT. Corregedora Regional Des. VICE-CORREGEDORA REGIONAL Susana Graciela Santiso. DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL Manoel Carlos Toledo Filho.
TRT 11ª Região – Amazonas e Roraima. Se há subcategorias mostradas nesta página, elas podem conter. Composição Não há artigos nesta categoria. A 9ª Câmara do TRT -manteve a condenação da Mineração Grandes Lagos Ltda. Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe) Av.
Centro Administrativo Gov. A composição atual, na forma do Ato Conjunto TST. Alterada a composição do TRT do Rio Grande do Sul LEI Nº 12.
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região e dá outras providências. A consulta processual também poderá ser acessada através do link disponível na página principal, na parte central superior. Em ambos os casos, apenas é necessário informar o número do processo e clicar no botão Filtrar. CESPE TRT – 17ª Região ES) Um quinto dos lugares no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira e de advogados, também com mais de cinco anos de carreira, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. Edifício Marquês do Lavradio Rua do Lavradio 13 Lapa – CEP: 20. O TST, órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, com jurisdição em todo o território nacional, tem como função essencial uniformizar a jurisprudência em matéria trabalhista, apreciando diversos tipos de processos, tanto de competência originária como recursal. Ministros, todos togados e vitalícios, nomeados pelo Presidente da República. Conheça o TRT -MG Como funciona a JT Cartilha História da JT Estrutura Organizacional Organograma Resolução CNJ n. TRT Vacina viva contra a Rinotraqueíte Infecciosa dos perus e Pneumovirose das galinhas USO VETERINÁRIO Vacina liofilizada a vírus vivo modificado, amostra Clone K, produzida em cultivos de células de linhagem.
Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior. Publicada no DOU de hoje, 1 a lei 12. Veja abaixo a íntegra da lei. Desembargadores do TRT Desembargadores do TRT. Definida nova composição das turmas de julgamento do TRT -GO.
Conselho Executivo da Escola Judicial do TRT da 24a Região. Em razão da remoção, o juiz Rogério Valle Ferreira passa a compor a 8ª Turma, como convocado, a partir da mesma data, na vaga aberta com a promoção do desembargador José Roberto Freire Pimenta como ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Diretor da Escola Judicial. Confira a nova composição do TRT -MG. O projeto também cria novas varas trabalhistas, cargos de juiz do.
Qualquer cidadão pode participar do Programa de Voluntariado do TRT (PI), basta que tenha mais de anos de idade. Magistrados ou servidores da Justiça do Trabalho da 22ª Região que estejam em atividade ou aposentados também podem participar. A modificação foi feita em virtude da posse das desembargadoras Silene Aparecida Coelho e Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, no dia de maio deste ano. O mandato dos eleitos nesta quarta-feira se encerra em dezembro deste ano, junto com o fim da gestão da atual Direção do TRT. Transparência na gestão pública Licitações.
COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Reconhecido ao autor o adicional de transferência em outra ação trabalhista, já transitada em julgado, impõe-se a inclusão do referido adicional na composição do salário base, para apuração das horas extras, devido ao nítido caráter salarial dessa parcela, enquanto percebido. Competência Presidência Controle Concentrado RE, AI e ARE – Distribuição HC Pesquisa por Ramo do Direito.
Bate-papo foi com autores de edição especial da Revista do TRFO Tribunal Regional Federal da 3. Região (TRF3) promoveu, no dia de julho, uma roda de conversa com os autores dos artigos publicados na Revista do TRFsobre tráfico de pessoas. Configuração do Ambiente Para utilização do sistema, recomendamos a instalação do PJe Portable¹, que é uma versão do navegador Firefox adaptada para funcionamento com a nova versão do PJe que já inclui os assinadores Shodo e PJeOffice. Vagas destinadas a advogados e membros do MPT.
TRT da 2ª Região (SP) adere ao Sistema de Folha de Pagamento da Justiça do Trabalho O FolhaWeb, que padroniza e otimiza procedimentos e informações para o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigep), é um projeto nacional de grande relevância para a Justiça do Trabalho.