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Nos termos da teoria comu-mente aceita, a legítima defesa aproveita. Para o finalismo, porém, ausen-te a intenção de defesa, subsiste o crime de homicídio. Essa análise reforça a tese jurisprudencial de serem culposos os crimes de trânsito. Mas o contexto da embriaguez continuará a comportar exceção, pois a regra geral não passou a ser regra absoluta, a ponto de não ser mais possível a caracterização do dolo eventual.
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Não basta que o motorista tenha ingerido bebida alcoólica ou outra substância de efeitos análogos para a existência do crime do art. O presente trabalho de conclusão de curso tem como intuito analisar a ocorrência do dolo eventual ou culpa consciente nos crimes de homicídio culposo, lesão corporal culposa e embriaguez ao volante ocorrido na direção de veículo automotor com motoristas embriagados, verificando se o agente irá responder por dolo eventual ou culpa consciente. Serão, neste trabalho, analisadas de forma breve, em nosso entendimento, as principais mudanças de natureza administrativa e penal. Os crimes de perigo se dividem ainda em crimes de perigo abstrato e concreto. Crime de perigo abstrato Nessa modalidade de crime o perigo é presumido pela norma que pressupõe ser perigoso o fato praticado.
Culpa consciente BRASIL. Conforme leciona o referido mestre, a partir do momento em que alguém pratica um crime de trânsito irá reduzir substancialmente o nível de segurança desejado pelo interesse coletivo. Dos onze (11) delitos de trânsito previstos no CTB, pelo menos oito (08) são crimes de menor potencial ofensivo (possuem pena máxima até dois (02) anos). Nos crimes materiais, como o homicídio, de conduta e resultado, este é instantâneo, causado, na maioria das vezes, de maneira imediata à ação. Em alguns casos, contudo, a morte ocorre dias, meses ou anos depois do comportamento do autor.
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