A configuração atual do crime de embriaguez ao volante: art. Código de Trânsito Brasileiro. Análise acerca do tipo penal previsto no art. Conduzir veículo automotor com capacidade.
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART.3DO CTB). Materialidade e autoria do delito comprovada por meio de prova testemunhal, nos moldes do previsto no art. A partir da entrada em vigor da norma, tal conduta também será considerada crime , punida com pena de detenção de seis meses a três anos. Como visto, o crime de embriaguez ao volante (art.
30 CTB), grande conquista da Lei Seca, não foi alcançado pelas modificações constantes da lei 13. Os tópicos abordados na palestra foraCrime de homicídio culposo na condução de. Comecemos nossa análise por aquelas alterações promovidas pela Lei Federal nº 11. Com o advento dessa norma, o crime de embriaguez deixou de ser um crime de perigo em concreto para ser um crime de perigo em abstrato. O ministro considerou possível, diante dos indícios do crime de embriaguez ao volante , a submissão do motorista ao exame clínico, a ser feito por perito médico, “prova que reputo tão confiável quanto aquela produzida pelo exame de sangue ou o bafômetro”.
Embriaguez ao volante constitui crime. Procurado pelo crime de embriaguez ao volante é preso em Cascavel. Foi oferecido o teste de etilômetro ao condutor, porém o mesmo se negou a fazer. Read More