Entenda tudo que precisa entender sobre os crimes contra a incolumidade pública. Os crimes a incolumidade pública são basicamente crimes que trazem perigo ou algum dano a sociedade como um todo. Eles atrapalham o seu funcionar, trazem distúrbios à paz social e ainda podem afetar patrimônio, além de atingir profundamente a vida das. Conceito de incolumidade pública : o bem jurídico incolumidade pública consiste no complexo de condições, garantidas pela ordem jurídica, necessárias para a segurança da vida, da integridade pessoal e da saúde, independentemente da sua relação a determinadas pessoas. Pratica crime contra a incolumidade pública aquele que difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica.
O crime de uso de gás tóxico ou asfixiante, previsto no art. Incolumidade éo estado de preservação ou segurança de pessoas ou coisas em relação a possíveis eventos lesivos. Código Penal, somente é punível na modalidade dolosa.
Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a. Passivo: Coletividade (sociedade), uma vez que se trata de crime contra a incolumidade pública. O crime consuma-se com a não comunicação da doença, no prazo designado para tanto nos regulamentados ou outros atos normativos que versem sobre a matéria. Trata-se de crime omissivo puro. O legislador, ao criar e estabelecer pena para o delito supracitado, teve como principal objetivo proteger a incolumidade pública , tendo-se em vista o perigo comum que pode resultar das chamas provenientes de um incêndio.
Perigo concreto ao objeto jurídico incolumidade pública. OBS 2: o proprietário de um imóvel cujo muro de arrimo (amparo, encosto, proteção) está para desabar e este não toma as mediadas necessárias para evitar o acidente. Lembrando que o crime deve submeter a incolumidade pública a perigo, pois caso contrário será crime de dano. Acerca dos crimes contra a incolumidade pública , julgue os itens que se seguem. Distinção – Se o agente, mediante o emprego de arma de fogo, disparar projéteis contra veículo de transporte coletivo que se encontra em via pública poderá se enquadrar no art.
Disparar arma de fogo ou acionar munição em local habita ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática. Brasil e estuda a temática do crime de incêndio como delito contra a incolumidade pública. Confira as questões de concursos aqui no Qconcursos.
Caso haja dolo de matar causando epidemia o agente responderá por dois crimes: homicídio artº 12 § 2º, III (perigo comum) (administrativamente responde) e crime de epidemia artº 26 CP. Se for diversamente ao previsto, será crime. Renda pública são aquelas constituídas por dinheiro recebido pela fazenda pública.
Verba pública é constituída por dinheiro e destinada à execução de determinado serviço público ou para outra finalidade de interesse público. Elemento subjetivo: É o dolo. A maioria dos doutrinadores considera como crime de perigo abstrato, mas Rogrio Greco discorda dizendo: Para que a infrao penal ocorra, dever a conduta do agente importar em perigo comum, pois que dirigida contra a incolumidade pblica, atendendo-se, pois, a exigncias relativas ao princpio da lesividade, que exige comprovao de ofensa ao bem. Um eletricista que, sem se utilizar dos cuidados necessários, por desconhecê-los, interromper o serviço de discagem do telefone 1da polícia militar, prejudicando um serviço de utilidade pública , responderá por crime contra a incolumidade pública , na modalidade culposa, ante a ausência da potencial consciência da ilicitude.
Parágrafo único – Aplicam-se as penas em dobro, se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública. Pena – reclusão, de dez a quinze anos. Provocar uma explosão, por si só, já constitui um risco que o direito penal considera não tolerável e portanto, passível de sanção. Não se trata de crime contra o patrimônio ou a pessoa (embora tutele esses dois valores), mas sim contra a incolumidade pública.
Leia este Humanas Pesquisas Acadêmicas e mais 745. Gostaria de visualizar em outras seções? DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. A vida do estudante de Direito não é fácil.
Também ninguém disse que seria. Assim, depois de muitas trapalhadas cometidas por um grupo de amigas estudantes do 5o. Direito da Anhanguera – Leme-SP, surgiu a idéia do blog. Tag Archives: crime contra a incolumidade pública Quebra de sigilo telefônico não é prova suficiente para condenação por trafico internacional de entorpecentes.
Incêndio – combustão de qualquer matéria, com sua destruição total ou parcial, que, por sua proporção e condições, pode propagar-se, expondo a perigo a incolumidade pública. Conduta típica – causar incêndio. Caput – Dolo § 2º – Culpa. Situação de perigo comum. Mas a maioria da jurisprudência diz que no art.
Resumo: A prática de crimes contra a estrutura organizacional, jurídica e administrativa do serviço público é algo de extrema negatividade para a sociedade como um todo, pois, tais serviços públicos existem para proporcionar um melhor desenvolvimento e estruturação da coletividade e consequentemente dos indivíduos que dela fazem parte. Crime de perigo concreto.