Opinião do Especialista. O site CTB Digital é mantido pela Perkons e constantemente atualizado por uma equipe de especialistas em trânsito, o que garante o acesso às últimas informações do Código, além de outros esclarecimentos importantes da área. Todos conhecemos, ou deveríamos conhecer, os riscos da direção perigosa.
Ainda assim, comportamentos incompatíveis com a condução de um veículo são responsáveis por vitimar milhares de pessoas no trânsito brasileiro todos os anos. Contudo, o interessante, aqui, é mostrar como, na lei, existem vários dispositivos que podem ser aplicados nos casos de direção perigosa. A definição de direção perigosa pelo CTB. Para sabermos exatamente o que caracteriza a direção perigosa temos de, inicialmente, explicar como esse ato é interpretado pela lei. A infração de exibição de manobra perigosa , contida no artigo 1da LEI Nº 9. Código de Trânsito Brasileiro, tem se tornado causa de muita preocupação aos condutores, que, não raras vezes, são surpreendidos com notificações entregues em suas residências.
Diferença entre manobra perigosa e arrancada brusca. Manobra perigosa é quando o condutor do veículo faz alguma manobra com o veículo, como por exemplo cavalo de pau, mudar de direção bruscamente sem sinalizar, ou seja, qualquer movimento brusco com o veículo que seja considerado perigoso. Há muitos outros argumentos para se concluir que a direção sob álcool (no art.
306) tem que revelar o estar sob sua influência (ou seja: uma direção anormal). Dentre eles destaca-se o seguinte: até mesmo a infração administrativa correspondente (novo art. 1do CTB ), agora, depois da Lei 11. O crime de direção perigosa corresponde aos artigos 3e 3do Código de Transito Brasileiro ( CTB ). Segundo Meneguelo, o artigo 3do CTB se refere à participação dos condutores em competições não autorizadas, um exemplo seria os rachas. E no tocante à contravenção penal de direção perigosa de veículo pela via pública (art. da LCP), a dúvida quanto à sua revogação ou não tem sido ainda maior, inclusive entre aqueles que entendem que o art.
LCP foi derrogado, importando o novo Código de Trânsito em abolitio criminis. O exame de direção veicular será realizado perante comissão integrada por (três) membros designados pelo dirigente do órgão executivo local de trânsito. Redação dada pela Lei nº 13. Na comissão de exame de direção veicular, pelo menos um membro deverá ser habilitado na categoria igual ou superior.
O tempo de direção será controlado mediante registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no veículo, conforme norma do Contran. Neste vídeo o Professor Leandro Macedo apresenta as Infrações do art 1- Executar Manobras Bruscas e Perigosas. Direção perigosa de veículo na via pública Art. Demonstrando os requisitos para que a autuação seja válida. Estudos internacionais indicam que manusear o celular durante a direção é tão perigoso quanto dirigir sob o efeito de álcool.
Estima-se que teclar ou atender uma ligação ao volante amplia em 4vezes a chance de provocar um acidente. Assim sendo, segurar ou usar o aparelho de celular enquanto dirige, significa usar apenas uma das mãos ao volante, sendo, por isso, infração prevista no artigo 25 inciso V do CTB. TCO, pois é cirme de menor potencial ofensivo, e foi liberado. Só que o Delegado disse que sua Habilitação deveria ficar retida, para que ele a enviasse ao Detran onde eles decidiriam as providências necessarias a serem tomadas. De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um (caracterizar o veículo) foi utilizado para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa.
Recurso de Multa de Trânsito – Art. Assessora Jurídica do Setor Público. Aos crimes cometidos NA DIREÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do CÓDIGO PENAL e do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a LEI Nº 9. Sustenta o apelante, em síntese, que restou comprovado a direção perigosa , vez que realizava ultrapassagens em velocidade incompatível com o trafego na pista, assim como admitiu estar sob efeito de álcool e não possuir habilitação, colocando em risco a vida de terceiros, inclusive de sua esposa, que estava na garupa. As Cortes Superiores sedimentaram o entendimento no sentido de que a direção de veículos automotores sem habilitação, nas vias terrestres, pode constituir crime, nos termos do art.
CTB , ou infração administrativa, consoante o art. I, do CTB , a depender da ocorrência ou não de perigo concreto de dano, restando, pois. Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre: APELAÇÃO CRIME.
DIREÇÃO PERIGOSA EM LOCAL DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS. A ideia que se faz do álcool como produto estimulante é falsa, não passa de mito. Na verdade, a sensação estimulante provocada pelo álcool nada mais é do que a diminuição da timidez. INEXISTÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR E DE RECEBIMENTO EXPRESSO DA DENÚNCIA. Denatran – Departamento Nacional de Trânsito.
Fim do conteúdo da página. O Brasil precisa seguir em frente com segurança e não podemos permitir que o principal condutor do país busque atalhos por meio de uma direção perigosa. Cidadania do Paraná e autor da Lei do Farol.