Trata sobre os crimes de perigo comum, crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e crimes contra a saúde pública , regulados nos artigos 2ao 2do Código Penal. FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. Caminhão apreendido com mais de toneladas de carne bovina deteriorada e sem procedência em local de ocorrência de abigeato.
Conceito de incolumidade pública : o bem jurídico incolumidade pública consiste no complexo de condições, garantidas pela ordem jurídica, necessárias para a segurança da vida, da integridade pessoal e da saúde, independentemente da sua relação a determinadas pessoas. O tema em estudo é objeto de pouca atenção nos manuais de Direito, a abordagem dos crimes contra a saúde pública encontram-se previstos no Código Penal como uma espécie dos crimes contra a incolumidade pública e apresentam algumas características: coletividade como sujeito passivo, utilização recorrente de normas penais em branco e. Incolumidade éo estado de preservação ou segurança de pessoas ou coisas em relação a possíveis eventos lesivos. FACULDADE DOIS DE JULHO.
TRABALHO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE NOTA DA 2º UNIDADE MATERIA DIREITO PENAL. Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte especial do direito penal. Arremesso de projétil Art. INCENDIO ARTIGO 2CP CONSIDERAÇÕES INICIAIS – protege-se a incolumidade pública ou seja a segurança abalada pela conduta do agente e esta conduta é causar incêndio.
Crimes contra a incolumidade pública Artigos, ensaios e monografias jurídicas Lei n. O crime de incêndio é de perigo abstrato. Dessa maneira, é típica a conduta do agente que cause incêndio em uma casa em ruínas, inabitada e localizada em local solitário. Perigo de inundação Art. Acerca dos crimes contra a incolumidade pública e contra a família, assinale a opção correta. O agente que cometer qualquer dos crimes contra a saúde pública poderá ser punido por dolo ou por uma das modalidades da culpa, qual seja, negligencia, imperícia ou imprudência.
O seguinte aborda os crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. No terceiro são listados os crimes contra a saúde pública , entre eles o ato de causar epidemia, mediante a propagação de germens patogênicos (artigo 267). Caso haja dolo de matar causando epidemia o agente responderá por dois crimes : homicídio artº 12 § 2º, III (perigo comum) (administrativamente responde) e crime de epidemia artº 26 CP. Artº 2Crime de Epidemia. Leia este Humanas Pesquisas Acadêmicas e mais 745.
Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a. Conceito: É uma prática onde o curandeiro afirma ter o poder de curar, quer recorrendo a forças misteriosas, quer pela pretendida colaboração regular de deuses, espíritos de luz, de mortos, animais. Impedir ou perturbar servio de estrada de ferro: Objeto jurdico: A incolumidade pblica, especialmente a segurana dos meios de transporte. Acarretando a tendência da aplicação de Lei e Ordem, que surgiu no Estados Unidos da América como Law and Order, assim desorganizando, a proporcionalidade de escala entre os crimes. Pena – reclusão, de (quatro) a (oito) anos, e multa.
Esta análise realizar-se-á por meio de uma visão específica dos crimes tributários. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública 662. Confira as questões de concursos aqui no Qconcursos.
Direito Penal – Crimes Contra a Incolumidade Pública – Prof. Modalidade culposa Parágrafo único. No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa. Crime de dano qualificado: Se a intenção do agente for causar dano a um imóvel da vitima e, para isso, utilizar uma substancia inflamável, poderá responder pelo art. Os referidos crimes estão descritos nos artigos 2a 285.
Ademais, consignou-se que as características dos produtos podem ser atestadas por fiscal técnico da Agência, conhecedor das normas de regulação que, no exercício do seu mister,tem fé pública. No CP, os artigos 3a 3tratam dos crimes funcionais. Ou seja, deve ter como elemento: Ser funcionário público.
Estado, bem como, individualmente, os titulares dos bens jurídicos lesados ou ameaçados. Incêndio – combustão de qualquer matéria, com sua destruição total ou parcial, que, por sua proporção e condições, pode propagar-se, expondo a perigo a incolumidade pública. A saúde pública é um bem jurídico tutelado pelo Estado.
As condutas que ofendam este bem estão pré-estabelecidas no nosso código penal, em capítulo específico aos dos crimes contra a. Dos crimes contra a Administração Pública CAPíTulo I Dos CrImes PrATICADos Por funCIonárIo PúblICo ConTrA A ADmInIsTrAção em gerAl 1. Resumo: A prática de crimes contra a estrutura organizacional, jurídica e administrativa do serviço público é algo de extrema negatividade para a sociedade como um todo, pois, tais serviços públicos existem para proporcionar um melhor desenvolvimento e estruturação da coletividade e consequentemente dos indivíduos que dela fazem parte. Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.