Uma vez que isso é atrapalhado ou arriscado em algum grau temos a ocorrência de um crime de incolumidade pública ! Conceito de incolumidade pública : o bem jurídico incolumidade pública consiste no complexo de condições, garantidas pela ordem jurídica, necessárias para a segurança da vida, da integridade pessoal e da saúde, independentemente da sua relação a determinadas pessoas. O Código Penal traz alguns crimes que são cometidos contra a incolumidade pública , tais como incêndio, explosão, difusão de doença ou praga etc. Elementos do Tipo – Ação Nuclear – consiste em causar incêndio de forma que sua propagação exponha a perigo de qualquer natureza um determinado número de pessoas.
De forma semelhante, prega o professor Noronha, que “no presente dispositivo encara em regra o indivíduo boçal e místico, entregando-se a práticas grosseiras, cuja clientela, em sua maior parte é composta de gente rude, ignorante e analfabeta que o respeita e teme, preferindo- o ao médico mais competente da localidade. O dicionário onde o português é definido por você! Seu conteúdo não é adequado para todas as audiências. OBS 2: o proprietário de um imóvel cujo muro de arrimo (amparo, encosto, proteção) está para desabar e este não toma as mediadas necessárias para evitar o acidente.
Lembrando que o crime deve submeter a incolumidade pública a perigo, pois caso contrário será crime de dano. Isenção de dano ou de perigo. Condição de estar ileso, isento de perigo, dano ou ofensa, tanto a pessoa natural quanto a coisa pública ou privada, por lhe estar garantida a tutela jurídica penal. Os crimes em estudo se enquadram como crimes contra a incolumidade pública , ou seja, não são direcionados a uma pessoa determinada, mas sim a uma coletividade. Sem mencionar que são crimes contra a incolumidade pública.
O agente atua em prejuízo de um número indeterminado de pessoas. Vou tecer um comentário rápido sobre a difrença do direito dos particulares e dos agentes da administração pública e que vem corroborar como que eu disse acima. Para o particular, diz-se que lhe é permitido o que a Lei não proíbe, ou seja, se alguma coisa não estiver EXPRESSAMENTE PROIBIDA na Lei, o cidadão comum poderá fazer. O legislador pátrio, aceitando sugestão do Código.
Trata-se de crime de perigo concreto, exigindo a causação de risco para a incolumidade pública. Sujeito ativo do delito é apenas o proprietário do imóvel em que se encontra o obstáculo ou a obra destinada a impedir inundação. Para sua caracterização basta a ocorrência de perigo eventual.
Cópia autêntica que , feita e reconhecida por tabelião, é usada para substituir o documento original. Aplicação de conhecimentos técnico-científicos em medidas e políticas relacionadas a higiene, manutenção da saúde, prevenção. Os crimes de incolumidade pública são crimes contra a sociedade e não contra uma determinada pessoa, conforme dizeres de Mirabete: “A característica dos crimes a serem examinados é de que a lesão ou o perigo ultrapassar a ofensa a uma determinada pessoa para atingir um número indeterminado de indivíduos, ou seja, a própria coletividade.
O uso de maiúsculas está integrado num conjunto de regras ortográficas convencionadas. FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA.
Caminhão apreendido com mais de toneladas de carne bovina deteriorada e sem procedência em local de ocorrência de abigeato. Milhares de questões de Direito Penal – Crimes contra a incolumidade pública organizadas, atualizadas e comentadas por professores diariamente. Confira as questões de concursos aqui no Qconcursos.
Para a configuração do crime de explosão, é indispensável que o artefato exploda, causando a situação de perigo à incolumidade pública. O crime de desabamento ou desmoronamento não possui previsão da modalidade culposa. Bem jurídico tutelado, crime de incolumidade pública em especial a saúde pública. Epidemia é uma doença transitória causadas por microorganismos (vírus e bactérias) que atinge um grande número de pessoas ao mesmo tempo. O crime de epidemia e de perigo comum, porém não haverá combinação com a norma prevista no artº 258.
Objeto jurídico: É a incolumidade pública , particularmente o perigo comum que pode decorrer das chamas provenientes do incêndio. A primeira observação que faço é que o ocorrido é exceção, não é comum acontecer no Brasil. Só assim o bem jurídico, incolumidade pública , será adequadamente protegido, o que não. Incolumidade , o que é : n. A finalidade da conduta é indiferente para a lei penal, ocorrendo o delito ainda que o agente não cogite de atentado à incolumidade pública. Perigo concreto ao objeto jurídico incolumidade pública.
Por isso a incolumidade pública , no que concerne à segurança de trânsito, observa MAZZILLI, “não é interesse de grupo e , portanto, não constitui interesse difuso. Para tanto o legislador erigiu à categoria de crimes as condutas que possam perturbar a tranqüilidade dos indivíduos, lesando bens ou interesses considerados indispensáveis à sobrevivência do homem. A incolumidade pública significa evitar o perigo ou risco coletivo, tem relação com a garantia de bem-estar e segurança de pessoas indeterminadas ou de bens diante de situações que possam causar ameaça de danos.
O Código Penal trouxe a previsão dos crimes contra a incolumidade pública no intuito de evitar e punir atos que causem.