Obrigação é um título de crédito, que confere ao seu titular o direito de receber periodicamente juros, e numa determinada data, o reembolso do capital mutuado. Significado de Obrigação. O que passou a ser necessário para alguéusar cinto de segurança agora é uma obrigação. Over 100English translations of Portuguese words and phrases. Sinônimos de Obrigação no Dicionário de Sinônimos.
Obrigação é sinônimo de: dever, encargo, responsabilidade, incumbência, atribuição, c. Directed by João Canijo. With Anabela Moreira, Sónia Nunes, Francisco Torrão. Vampeta e Marcio Spimpolo debateram ao vivo no Esporte em Discussão. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível. Veja tópico Perdas e Danos.
Classificação – Obrigação de fazer fungível: substituível. Tribunal de Justiça de São Paulo. Compromisso de venda e compra. Ação ajuizada pela promitente vendedora contra o promitente comprador para compeli-lo a receber a escritura do imóvel, cujo preço se encontra integralmente pago. Por meio da notificação extrajudicial para cumprimento de obrigação contratual, uma pessoa adverte uma outra – seja ela uma pessoa física (particular) ou jurídica (empresas, associações, etc.) – para que esta cumpra com as obrigações que lhe foram impostas por contrato firmado entre as partes.
Indicação do local a partir do qual termina a obrigação imposta pelo sinal D8. D- Fim da obrigação de utilizar correntes de neve. Cumprida a definição do conceito de obrigação e das obrigações que fogem à regra, passamos à classificação das obrigações. Não obstante, as casinhas do cortiço, à proporção que se atamancavam, enchiam-se logo, sem mesmo dar tempo a que as tintas secassem.
A identificação da obrigação fungível é essencial para determinar os efeitos de sua recusa. Se o prestador recusar-se a cumprir a obrigação (o que é diferente de impossibilidade), pode-se recorrer à realização da obrigação por parte de um terceiro, que será bancado às custas daquele que não cumpriu sua obrigação. C) DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. Apesar de o autor ter requerido inúmeras vezes que se realizasse o que havia sido pactuado, o mesmo não o fez.
Dessa forma, se faz imperioso a tutela do estado para que obrigue a parte ré a realizar o contratado já que, passados longos meses não cumpriu o que foi prometido. Difere das obrigações comuns especialmente pelos modos de transmissão. Propter rem significa “por causa da coisa”. Assim, se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação o segue, seja qual for o título. Modelo de Petição Inicial – Ação de Obrigação de Fazer – De acordo com o novo CPC.
Declarações Modelo de IRS Para entregar a sua declaração de rendimentos clique no link acima. You may have heard people urging you to switch your website to the HTTPS security encryption. Trata-se da obrigação que abrange o serviço humano em geral, como a realização de obras ou a prestação de fatos que tenham utilidade para o credor. Consiste, portanto, em atos ou serviços a serem executados pelo devedor. Nas obrigações de fazer o serviço é medido pelo tempo, gênero ou.
A obrigação complementar dos avós, conforme se depreende do art. GAO provides fact-base nonpartisan information to Congress. Often called the congressional watchdog, GAO investigates federal spending and performance. Fá-lo argumentando por duas vias: que o estatuto moral.
Devo saber que se desrespeitar a obrigação de parar imposta pela luz vermelha de regulação do trânsito: A A sanção de inibição de conduzir tem a duração mínima de dois meses e máxima de dois anos. Poderá ainda a obrigação se converter em perdas e danos e sem prejuízo da multa, pela prerrogativa ditada pelo art. Código de Processo Civil. Cumprimento pode ser ainda a forma conjugada do verbo cumprimentar na 1. Conheça por dentro a ferramenta inovadora disponibilizada pela Ordem que vem responder aos novos desafios da profissão, facilitando a vida aos contabilistas certificados e aos empresários. Uma obrigação é um valor mobiliário, representativo de dívida de uma empresa ou do Estado em relação a terceiros.
Este título de dívida que pode ser de curto, médio ou longo prazo (maturidade do empréstimo) confere ao seu detentor (obrigacionista) o direito a receber da entidade emitente um prémio de emissão ou de reembolso, bem como eventualmente, juros nos termos estipulados na. The latest Tweets from O Paulista é obrigação ! FELICIDADE É PODER ESTAR, COM QUEM VOCÊ GOSTA EM ALGUM LUGAR. Esse tipo de obrigação , como todas as demais, pode sofrer o descumprimento por parte do devedor.
O presente trabalho destina-se a analisar a execução de obrigação de fazer cumulada com astreintes, especialmente nas hipóteses em que a obrigação se torna inexequível, sendo, por conseguinte, convertida em perda e danos. Necessidade é sinônimo de: imposição, obrigação , inevitabilidade, indispensabilidade, i. O pagamento da multa não exonerará o infrator da obrigação de prestar as informações dentro do prazo fixado no auto de infração que for lavrado. Ficará dispensado do pagamento da multa o infrator primário que prestar as informações no prazo fixado no auto de infração.