Artigos A configuração atual do crime de embriaguez ao volante: art. Código de Trânsito Brasileiro. Análise acerca do tipo penal previsto no art.
Assim, para a antiga caracterização do crime do artigo 3do CTB bastava que se comprovasse que o condutor estava sob a. A lei diz que dirigir embriagado é crime em alguns casos e infração administrativa em outros. A problemática estudada neste excelente artigo exige um certo aprofundamento por envolver, a um só tempo, algumas questões intricadas de Direito Penal: a questão da embriaguez à luz da legislação penal em geral e especialmente na condução de veículo, e a classificação dos delitos respectivos em crimes de perigo abstrato ou em crimes de perigo concreto. Dirigir embriagado é crime , independente de ter causado dano ou não.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, argumentou que basta que se comprove que o acusado conduzia veículo automotor, apresentando uma concentração de álcool no sangue igual ou superior a decigramas por litro para que esteja caracterizado o perigo ao bem jurídico tutelado e, portanto. Ainda, falarei sobre a polêmica do crime de dirigir embriagado e se é possível recorrer nesses casos. Lei que fala sobre penas para quem beber e dirigir Lei 13.
A história se espalhou muito na internet e serviu como alerta para muitas pessoas nesta véspera de feriado de fim de ano quando, realmente, muita gente deixa a prudência de lado e dirige embriagado. Read More