Por tradição, os membros do tribunal sempre elegem como presidente o ministro mais antigo que ainda não tenha exercido a presidência, e como vice-presidente o ministro que deverá ser o presidente no mandato seguinte. Competência Presidência Controle. O nome do ministro da Justiça licenciado foi aprovado hoje (22), pelo plenário do Senado para a. O portal da Corte passou a detalhar os. Ministro Luiz Fux determina preservação de provas em inquérito sobre hackers. Ao deferir liminar, o ministro ressaltou que a preservação do acervo probatório é essencial para a adequada elucidação dos fatos, e que a eliminação definitiva de elementos de informação exige decisão judicial.
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DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO. Negada fixação de regime aberto para soldado do Exército condenado por deserção.
Segundo explicou ministro Alexandre de Moraes (relator), o Código Penal Militar não autoriza a fixação desse regime nos crimes que é vedada a concessão da suspensão condicional da pena. O Presidente do STF tem a função de representar o Órgão perante os demais poderes e de presidir as sessões plenárias, ou seja, os julgamentos nos quais todos os ministros participam. A aprovação deve ser feita pela maioria absoluta do Senado Federal. O ministro Alexandre de Moraes, contrário ao reajuste, afirmou que a atitude do Supremo serviria de exemplo em meio à crise econômica do país. Read More