Artigos A configuração atual do crime de embriaguez ao volante : art. Código de Trânsito Brasileiro. Análise acerca do tipo penal previsto no art.
A partir da entrada em vigor da norma, tal conduta também será considerada crime , punida com pena de detenção de seis meses a três anos. Como visto, o crime de embriaguez ao volante (art. 30 CTB), grande conquista da Lei Seca, não foi alcançado pelas modificações constantes da lei 13.
Conduzir veículo automotor com capacidade. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART.3DO CTB). Materialidade e autoria do delito comprovada por meio de prova testemunhal, nos moldes do previsto no art.
Sem prova nesse sentido, não há como incriminá-lo por embriaguez ao volante. STJ reafirma que embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto. CTB a necessidade de risco concreto para caracterização do crime de embriaguez ao volante , o que foi. Veja bem, não se trata da multa propriamente dita, uma vez que a infração ainda não foi confirmada. Antes da reforma promovida pela Lei n. CTB não especificava qualquer gradação de alcoolemia necessária à configuração do delito de embriaguez ao volante , mas exigia que houvesse a condução anormal do veículo ou a exposição a dano potencial.
O crime de embriaguez ao volante está previsto no Art. CTB, caracteriza-se pela condução de veículo automotor em via pública, sob influência de álcool ou qualquer outra substância que determine alteração da capacidade psicomotora do condutor. Read More