SÚMULAS – PRECEDENTES RSSTJ, a. Contribui na formação do acórdão paradigma. Agora, entretanto, após meditar sobre o tema, percebi que o auxílio creche não remunera a trabalhadora. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação fôr feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir. STF – Supremo Tribunal Federal. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que sobre os valores pagos aos empregados nos quinze primeiros dias de afastamento por motivo de acidente ou doença não incide a contribuição previdenciária prevista no art.
STJ no sentido de que a defesa preliminar, prevista no art. CPP é peça facultativa, cuja falta pode confi gurar nulidade relativa e, como tal, suscetível de preclusão e dependente de comprovação de prejuízo, sobretudo quando se trata de ação penal precedida de inquérito policial. A nova súmula 3do STJ. Luiz Felipe Brasil Santos. VI – Precedentes do STF e STJ.
Data da Publicação – DJ 03. Segundo essa jurisprudência, o crime do Art. CTB é de perigo abstrato. Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos. CAVALCANTE, Márcio André Lopes.
Buscador Dizer o Direito, Manaus. Intimação na sexta-feira ou feriado. Início no primeiro dia útil seguinte. CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo. A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária.
Nº 3SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO (cancelamento mantido) – Res. Endereço: SAFS – Quadra – Lote – Trecho III.
Learn vocabulary, terms, and more with flashcards, games, and other study tools. A homologação da transação penal prevista no art. Súmulas 2e 4do STJ. Enunciado: O Auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição.
Este texto não substitui a publicação original. Java Project Tutorial – Make Login and Register Form Step by Step Using NetBeans And MySQL Database – Duration: 3:43:32. Há alguns dias eu publiquei todas as súmulas previdenciárias do STF. Se você ainda não viu, clique aqui! A alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um registro”.
O auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição. Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatório sobre a produção rural comercializada, somente faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, se recolher contribuições facultativas. Nova súmula do STJ exige aviso de recebimento quando citação for por correio. A Corte Especial do STJ aprovou nova súmula que estabelece a obrigatoriedade do aviso de recebimento nos casos de citação postal.
Incluem-se na competência das Câmaras Cíveis Especializadas as demandas em que litigarem micro empresa ou empresa individual contra concessionária de serviços públicos, em razão da vulnerabilidade. Provas da OAB Estude refazendo as últimas provas. Prepare-se para o Exame da OAB refazendo as. No julgamento do CC 103. Nesse sentido, dispõe o próprio STJ : “o processo de sindicância, desde que utilizado como meio único para apuração e aplicação de penalidades disciplinares, deve, obrigatoriamente, observar os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou novo enunciado sumular de n. STJ , assim, alinha-se com a posição majoritária, ao reconhecer que o crime do art.